O governo e a Câmara
fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias
para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por
semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida
de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a
jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise
dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A decisão foi anunciada
pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado
dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José
Guimarães.
“A transição se dará
dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para
40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da
classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os
setores possam se organizar”, afirmou Motta.
A votação está prevista
para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
Em 60 dias:
Início da escala de 5
dias de trabalho com 2 dias de descanso
Jornada reduzida de 44
horas semanais para 42 horas
Em 1 ano:
Jornada deve cair de 42
horas para 40 horas semanais
Com isso, o trabalhador
que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas
em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12
meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia
em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).
Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara,
Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores
individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando
ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um
trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se
enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder
avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já
que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço
significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse
Motta.
A mudança para os MEIs e
possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da
aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à
promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser
feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor,
porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma
dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um
a sua especificidade”, completou Hugo Motta.