O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para
acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras
internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas”.
No ato de assinatura
oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron,
explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao
contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era
uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai
poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a
decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para
adquirir produtos.
"Não é só
blusinha"
A ministra da Casa Civil,
Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais
desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um
conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do
Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais
dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a
maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo
popular”.
A chamada "taxa das
blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa
Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era
cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de
fraudes.
O setor produtivo, por
sua vez, não vê com bons olhos a isenção. A “taxa das blusinhas”, teve efeitos
positivos para o país, revelou levantamento divulgado da Confederação Nacional
da Indústria (CNI).
Segundo a entidade
empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil
empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros
deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da
União, disse a confederação.