Ministros do governo e
lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com
descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de
reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou acordado também
que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência
constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar
celeridade à pauta.
No caso do PL, ficou
definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além
servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.
“Estabelecemos que o
encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também
fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das
particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo
Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta,
participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates
(Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o
tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno
Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro do Trabalho
Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC
no Parlamento "e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para
complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que
"as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também
para todos os empresários”.
A Comissão Especial que
analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates
no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se
aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado
A Comissão analisa duas
PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton
(PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além
do fim da escala 6x1.
O governo defende votar o
tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que
tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do
trabalhador deste ano, o 1º de maio.
Se aprovada a mudança, o
Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina
a reduzir a jornada de trabalho na atual década. (Agência Brasil)