Junho é um mês emblemático para o departamento de compras do Paço Municipal. Está em
disputa o maior dos contratos, R$ 438 milhões em cinco anos, prorrogável para
mais cinco, chegando fácil a R$ 1 bilhão com majorações e aditivos. A
concorrência pública começou no último dia 22, eliminando três concorrentes. A
disputa afunilou em sete CNPJs, seis deles distribuídos em três consórcios:
Costa Oeste/Terra Norte (Toledo e Apucarana); Ambiental/CGC Concessões
(Cascavel e Brasília) e Schunk/Eppo (interior de São Paulo). Concorre também em
carreira solo a Seleta Meio Ambiente Ltda., com atuação em Minas Gerais e
Ribeirão Preto.
Todos os consórcios,
menos a Costa Oeste/Terra Norte, tiveram ou têm problemas com a Justiça. A
Seleta teve o proprietário e funcionários presos pelo Gaeco em 2017. Três anos
após, fechou acordo de delação e pagou R$ 10,5 milhões em reparação aos cofres
públicos.
Outro lado -
Na época, a Seleta argumentou que “eventuais distorções em contratos ou
pagamentos de propinas eram fruto da pressão do ambiente político
institucionalizado”.
A atual operadora em
Cascavel, OT Ambiental, disputa subjudice. A empresa e sua coirmã, Cima
Engenharia, foram inicialmente inabilitadas por improbidade administrativa em
sentença da Vara da Fazenda Pública de Cascavel em maio último, e condenadas a
ressarcir o município em R$ 11,5 milhões em ação ajuizada em 2019 pelo
Ministério Público.
Outro lado -
A empresa recorreu da decisão e manteve-se na disputa. “Chama atenção o fato de
que uma ação ajuizada em 2019 tenha sido sentenciada justamente após a abertura
do novo prazo licitatório”, argumentou a OT Ambiental em nota, alegando também
que a mesma questão já foi escrutinada pelo Tribunal de Justiça. A Eppo foi
alvo de investigações criminais por corrupção e fraude licitatória movidas pelo
MP de São Paulo no interior do estado. A promotoria apontou esquema de fraude e
repasse de propinas da ordem de 8% sobre as faturas de coleta de lixo. O caso
resultou no bloqueio judicial de bens de agentes públicos locais e do
presidente da empresa.
Outro lado -
A Eppo declarou na ocasião que os serviços de coleta de lixo foram efetivamente
prestados, os preços cobrados eram condizentes com a realidade de mercado e que
“meras suposições” não comprovavam dano real aos cofres públicos PRÓXIMA ETAPA
Uma comissão de três técnicos da Secretaria de Meio Ambiente está analisando a
proposta técnica das empresas classificadas. Vencido em processo, provavelmente
na segunda quinzena desse mês, o certame volta para a Comissão de Contratação
da Prefeitura para análise das propostas financeiras dos habilitados. “Todas as
decisões serão divulgadas pelos canais oficiais, garantindo transparência e
segurança jurídica ao procedimento licitatório”, declarou o governo Renato
Silva em nota. Somente após esses trâmites, serão conhecidos os vencedores da
“corrida do bilhão”.
PITACO DO PITOCO
- Cogitou-se a eventual
infiltração do crime organizado entre os participantes da concorrência
bilionária. A investigação deste periódico encontrou outros “rolos”, não
vínculo com PCC ou CV.
- Em negócios opacos como
esses, em que é comum os verdadeiros donos não aparecerem nos contratos
sociais, não se pode cravar nada.
- Longe de questionar as
qualificações técnicas da comissão de três membros que irá apontar os
vencedores, nota-se um colegiado numericamente diminuto para tamanha
responsabilidade.
- Dado o histórico de
alguns participantes, será prudente o Ministério Público, Câmara Municipal e
Observatório Social acompanharem tudo de perto.
