Há invenções que incomodam não por serem ruins, mas por serem boas demais. O Pix é uma delas.
E o desconforto que provoca em Washington diz muito mais sobre os interesses que o governo americano representa do que sobre qualquer irregularidade brasileira.
Na última segunda-feira,
o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos — o USTR, sigla que
nos últimos anos virou sinônimo de pressão tarifária — concluiu uma
investigação aberta em julho de 2025 por ordem do presidente Donald Trump. O
instrumento utilizado foi a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um mecanismo
que autoriza o governo americano a punir, unilateralmente e sem precisar do
aval do Congresso, países acusados de práticas comerciais “injustas ou
discriminatórias”.
A punição proposta: uma
tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Entre os réus do processo,
o principal é um aplicativo de celular que o brasileiro usa para pagar o
almoço, dividir a conta do bar e transferir dinheiro para a mãe no domingo à
noite.
O Pix, para quem ainda
não se familiarizou com a discussão diplomática da semana, é o sistema de
pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, desenvolvido a
partir de 2018 e lançado oficialmente em novembro de 2020.
Em menos de cinco anos,
tornou-se o método de pagamento preferido de 175,3 milhões de brasileiros — o
equivalente a 80% da população.
Enterrou, no caminho,
modalidades que pareciam eternas, como o TED e o DOC: transferências que
custavam, demoravam e só funcionavam em horário comercial, como se o dinheiro
precisasse de hora de almoço.
A acusação americana, em
linguagem técnica mas de intenção bastante prática, é a seguinte: o Banco
Central teria concedido ao Pix vantagens injustas — visibilidade nos
aplicativos, disponibilidade permanente, isenção de tarifas — que os
concorrentes estrangeiros não teriam.
Em outras palavras,
Washington alega que o Brasil discriminou empresas americanas ao criar uma
ferramenta pública melhor do que os produtos privados que essas empresas
oferecem.
É uma tese criativa. Mas
os especialistas ouvidos pelo Estadão em elucidativa reportagem publicada esta
semana a desmontam com uma facilidade que beira o constrangimento.
“Sempre fomos
vanguardistas nessa parte de pagamentos; eles deveriam estar pensando em vir
aprender com a gente”, disse Marco Saravalle, economista e estrategista-chefe
da Krivo Capital.
Para ele, as críticas têm
como verdadeiro mote a defesa dos interesses comerciais de gigantes americanas,
não qualquer prejuízo concreto ao mercado. E vai além: “O Pix deixou a economia
mais aquecida, bancarizada e legalizada. Tudo isso, em algum momento, acaba
também estimulando o crescimento das transações nos cartões.”
Há ainda um argumento
histórico que derruba a narrativa americana com simplicidade cirúrgica. O
Brasil não inventou as transferências eletrônicas com o Pix. O TED existe há
décadas. O DOC também.
Durante todo esse tempo,
nenhuma bandeira de cartão, nenhum documento do USTR, nenhuma voz em Washington
apontou o Brasil como praticante de concorrência desleal no setor de
pagamentos.
O Pix não criou uma
categoria nova de problema — apenas a resolveu melhor. “Agora que temos uma
alternativa mais moderna e dinâmica, apareceram as reclamações. É difícil
entender os pontos do governo americano”, completou Saravalle.
O pesquisador Adrian
Kemmer Cernev, do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da
FGV EAESP, é mais direto sobre o que está em jogo: há um risco real para Visa e
Mastercard — não no Brasil apenas, mas no mundo.
Um estudo publicado pela
Harvard Kennedy School revela que 1 em cada 11 pessoas no planeta já utiliza
pagamentos instantâneos. À medida que outros países adotam sistemas similares,
a fatia de mercado do duopólio global de cartões encolhe.
E a conta é simples: cada
transação via cartão de crédito custa ao lojista entre 2% e 5% em taxas de
intermediação. O Pix custa zero. Para o consumidor, para o comerciante, para a
economia.
Esse é o “crime”
brasileiro — ter construído uma infraestrutura pública que funciona e que
prova, de quebra, que o modelo privado sustentado em bilhões de tarifas não é
uma fatalidade, mas uma escolha.
Não por acaso, o mesmo
documento do USTR que condena o Pix menciona o WhatsApp Pay como evidência de
“ingerência” do Banco Central. A versão americana é que o BC atrasou o
lançamento da ferramenta da Meta para favorecer o sistema brasileiro.
O que o documento omite
convenientemente é que o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica —
o Cade, órgão antitruste brasileiro — também suspendeu o lançamento, por
enxergar riscos reais de concentração de mercado. Detalhes.
O Brasil, aliás, não está
sozinho nessa trajetória. A Índia tem o UPI, lançado em 2016, que hoje domina o
comércio eletrônico daquele país e responde por mais da metade das transações
online. África do Sul, México e Colômbia seguiram caminhos similares.
São 51 países que já
implementaram sistemas de pagamentos instantâneos — um mercado que movimentou
US$ 266 bilhões em 2023 e deve chegar a US$ 575 bilhões em 2028.
O Pix, que começou do
zero há menos de cinco anos, já movimenta valores equivalentes a quase três
vezes o PIB brasileiro anualmente.
Brasil e Índia chegaram a
discutir a integração direta entre Pix e UPI para transações sem conversão em
dólar — o que, em linguagem diplomática, significa os dois maiores sistemas de
pagamento instantâneo do mundo estudando como conversar entre si sem passar por
Wall Street. Talvez seja aí que resida o incômodo mais profundo.
Para Cernev, a pressão
americana não tem chance de impactar o funcionamento do sistema. “O Pix é
economicamente e tecnicamente viável e caiu nas graças do brasileiro. Seria
suicídio político. É irreversível.”
A Febraban também se
manifestou, afirmando que as conclusões do USTR foram baseadas em informações
incompletas sobre os objetivos e o funcionamento da plataforma.
O que o governo Trump
faz, portanto, não é defender o livre mercado — é proteger um oligopólio. Não
está combatendo uma prática desleal — está protestando contra uma inovação
pública bem-sucedida que ameaça a renda de intermediação de empresas
americanas.
A Seção 301, instrumento
criado para combater dumping e pirataria, está sendo acionada contra um
aplicativo gratuito que permite ao brasileiro pagar o café da manhã sem pagar
taxa para a Visa.
“Dizer que o Pix é
anticompetitivo não é verdade. Mas que o Pix afrontou os interesses de empresas
estrangeiras — isto, certamente”, resumiu Cernev, com a precisão de quem não
precisa de ironia para ser devastador.
O Brasil inventou algo
bom. Tão bom que o mundo copiou. Tão bom que incomoda quem lucrava com o que
havia antes.
Em Washington, chamam
isso de concorrência desleal. No resto do planeta, chamam de progresso.
Caio Gotlieb é jornalista
e publicitário – caiogotlieb.jor.br - e colaborador do Viver Toledo