A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de
Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural.
O texto aprovado foi o
substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que
consolidou o Projeto de Lei 4185/20, do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), com
outros três projetos que tramitam em conjunto (PL 308/22, PL 4551/23 e PL
211/25).
O objetivo da proposta é
reduzir desigualdades e fortalecer a presença feminina no setor agropecuário.
“A mulher rural historicamente se dedicou ao cuidado da família e aos afazeres
domésticos, além do trabalho não remunerado, invisível e desvalorizado no contexto
em que vive”, observou a relatora. “Não raramente, a contribuição feminina na
formação da renda familiar ainda é vista apenas como complementar ao trabalho
do homem”.
Ana Paula Leão
acrescentou, por outro lado, que a atuação feminina no setor cresce a cada ano,
inclusive em cargos de liderança e gestão de estabelecimentos e empreendimentos
rurais. Para a deputada, a proposta oferece uma resposta normativa para uma
lacuna institucional, estruturando uma atuação estatal orientada.
Metas - O
substitutivo padroniza o conceito de mulher rural como aquela que vive ou
exerce atividades no meio rural e estabelece objetivos como a promoção da
autonomia econômica e a liderança feminina.
Além disso, a versão
aprovada introduz instrumentos de governança, exigindo a definição de metas e a
realização de avaliações periódicas da política a cada dois anos.
Entre as ações previstas
na proposta aprovada, estão:
prioridade para mulheres
no acesso a crédito, assistência técnica, terra e outras políticas de
desenvolvimento rural;
fomento a ações
preventivas e de combate à violência contra as mulheres no campo;
garantia de assistência à
saúde e psicossocial para as trabalhadoras rurais; e
integração da nova
política com as leis já existentes sobre agricultura familiar e política
agrícola.
O projeto também institui
a Semana da Mulher Rural, que deverá ocorrer anualmente na semana do dia 15 de
outubro, data em que já se celebra o Dia Internacional da Mulher Rural.
Próximos passos - A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa
ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
(Agência Câmara de
Notícias).
