O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação
automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a
renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito
sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após o
Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano
passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio
do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a
renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população
economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais
mudanças na renovação da CNH
Renovação da CNH:
A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados
no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames:
Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos
só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do
tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos:
A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual
dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).