Por Agência
Brasil - Os Estados Unidos iniciaram nesta terça-feira (15) uma
investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram
supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento
brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras
de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao
dólar em algumas transações internacionais.
A medida foi
anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em
documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais
no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os "serviços de
pagamento eletrônico do governo".
“O Brasil
também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a
serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus
serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única
menção ao tema.
Um dos motivos
especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix
em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do
empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.
Em junho de
2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma
funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e
receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.
As
justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir
funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem
potenciais riscos para a concorrência.
A economista
Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.
“O WhatsApp
criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas
estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com
integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do
Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações
monetárias”, diz a economista.
O Pix foi
lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos
para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde
maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT -
Pagamentos Instantâneos”.
Em dezembro do
mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o
que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo,
segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em
relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse
“eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.
Alternativa ao
dólar
A economista
da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter
se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que
envolvem brasileiros.
“Alguns países
aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em
alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’.
Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso,
antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle
norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.
Para Cristina
Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se
sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para
começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder
parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o
recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.
Independentemente
das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o
Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central
mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.
“Ele, de fato,
permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de
transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples
mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a
economista.
“O Brasil
desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens.
O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que
não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer
um produto cada vez melhor”, complementa.