A União Europeia (EU)
oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel
produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de
setembro.
Anunciada há quase um
mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre
Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países
autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi
confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE na
sexta-feira (5).
Segundo a Comissão
Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às
algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao
longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e
prevenir infecções em animais.
Em abril deste ano, o
governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados
para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União
Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
As regras sobre o uso de
antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde
pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de
antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão
substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina,
avilamicina e bacitracina.
Mercado
- A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais
brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores
destinos das exportações brasileiras em valor.
A cautela europeia não
significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por
medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve
rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso
dos medicamentos.
Para voltar à lista dos
países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar
que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos
animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições
legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade
para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na
Europa.
A segunda alternativa é
considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia
produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores
e frigoríficos.
Abiec - A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros.
Segundo a entidade, o
Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais
robustos do mundo” e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários
e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados
internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de
rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
Ainda de acordo com a
associação, o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da
Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao
atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e
colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.
Qualidade -
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está
acompanhando a formalização da decisão da União Europeia e confiante de que as
autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos
mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir
“elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos
alimentos".
Em nota, a ABPA enfatizou
que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer
questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação
ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao
reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle
adotados pelo Brasil”.
A entidade também
reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública,
da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas com ressalvas. Para a
associação, é necessário que as normas sanitárias nacionais estejam
“fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas
internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios
estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius
e pelos acordos multilaterais de comércio”.
